Lula Livre! Moro incompetente e parcial
Art 5º, LVII, CF -“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”
Em 2016, com o processo de impeachment de Dilma Rousseff em andamento, o Supremo […]
Excludente de ilicitude da Saúde
O Governo Federal editou no dia 14 de maio de 2020, a Medida Provisória 966 que regia sobre a “responsabilização de agentes públicos em atos relacionados com a pandemia da […]